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g2portaldenoticias.com 23.12.19 A+ A- Print Email

Decreto do governo extingue mais 14 mil cargos e proíbe concursos para lista de outros

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Decreto de Bolsonaro extingue mais de 27 mil cargos do governo federal
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (20) extingue 14.277 cargos efetivos que estão vagos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com isso, o governo não irá repor os cargos atualmente não preenchidos.
Veja no Diário Oficial a lista de cargos que serão extintos
Além da extinção dos cargos já vagos, o decreto também determina que serão extintos outros 13.384 cargos quando vierem a vagar. A extinção dos cargos vagos começa a valer a partir de 26 de fevereiro de 2020. Ao todo, o decreto prevê a extinção de 27.611 cargos efetivos, contando os já vagos e os que venham a vagar.
Segundo o ministério da Economia, entre os cargos que deixarão de existir estão o mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. Segundo a pasta, essas funções não são mais condizentes com a realidade atual. Durante o processo que levou à essa extinção, a pasta teria analisado cerca de 500 mil cargos.
O Ministério da Saúde será o órgão mais impactado com a medida. Na pasta estão cerca de 81% dos 27 mil cargos que serão extintos (22.476). Desse total, 10.661 são de agente de saúde pública – entre eles, 4.591 postos estão atualmente vagos e deixarão de ser repostos. Outros 6.070 estão ocupados, e serão extintos quando ficarem vagos.
“ISSO NÃO TERÁ REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SE DEVE, EM GRANDE PARTE, À EXTINÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA OPERACIONAL NO COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS, E DE CARGOS VAGOS DE UNIDADES HOSPITALARES, QUE HOJE JÁ SÃO DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS”, AFIRMOU O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, WAGNER LENHART.

Proibição de concursos

No mesmo decreto, o governo também proíbe, desde já, a realização de concursos públicos e o provimento de vagas adicionais em número superior ao estabelecido nos editais de abertura para 68 cargos constantes em uma lista publicada no DO – todos eles do plano de carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação.
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