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g2portaldenoticias.com 8.11.19 A+ A- Print Email

'Congresso pode alterar a Constituição', diz ministro Moro

Sergio Moro afirma que decisão do STF deve ser respeitada e que,'juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência'Sergio-MoroMoro: "Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo" (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Brasília — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira que, embora sempre tenha defendido a prisão após a condenação em segunda instância, a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal da véspera de se aguardar o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado, deve ser respeitada.
Ele ressaltou, porém, que os parlamentares podem agir sobre a questão.
“Sempre defendi a execução da condenação cri“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, acrescentou.
O ministro da Justiça foi o mais notório juiz da operação Lava Jato antes de renunciar à magistratura e assumir o cargo no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro.

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