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Lavigne tinha 13 anos quando Caetano, com 40, tirou sua virgindade. Segundo a lei penal, o que houve foi um crime

A atriz e militante partidária de extrema esquerda, Paula Lavigne confessou, em entrevista para a Playboy em 1998, que perdeu a virgindade aos 13 anos com Caetano Veloso. Ele já tinha 40.
A Folha escreveu na época:
A atriz e produtora Paula Lavigne, 29, confirmou à Folha declarações dadas à revista “Playboy” que chega às bancas este mês, nas quais diz ter mantido suas primeiras relações sexuais com o compositor Caetano Veloso, seu atual marido, aos 13 anos.Na entrevista, Paula afirma ter perdido a virgindade na festa de aniversário de 40 anos de Veloso.Ela revelou ainda que, quando garota, costumava levantar sua própria saia, com a ajuda da irmã, e cobrar para permitir que os meninos olhassem.
A história voltou a circular na internet após Lavigne e Caetano repudiarem toda a população que protestou contra os casos “MAM” e“Queermuseu”.
Os dois encabeçaram uma campanha intitulada 342 Artes, onde diversos artistas de extrema esquerda foram reunidos “contra a censura” e declararam guerra ao Movimento Brasil Livre e aos políticos que repudiaram os dois episódios. Confira o elenco inteiro dos sicários defensores de conteúdo pornográfico artístico direcionado ao público infanto juvenil aqui:
Caetano, um homem que, aos 40 anos, tirou a virgindade de uma pré-adolescente de 13 anos, não vê problema no fato de uma criança ter sido induzida, pela própria mãe, a tocar o corpo nu de um estranho em público. Era de se esperar.
Muitos anos depois do acontecido, e diante do contexto da campanha do ex casal, a história está causando polêmica nas redes sociais. Internautas estão comentando pelas que o que houve na época foi um abuso a luz da legislação vigente na época.
Consultamos o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes para entendermos melhor o caso.  Em parecer, ele explicou ao JornaLivre que a antiga lei penal, vigente na época, tipificaria o caso como estupro de incapaz: Haja vista que a atriz Paula Lavigna tinha 13 anos, não possuindo capacidade legal de discernir, tratando-se legalmente de estupro presumido. Obviamente não houve representação, o que afastou a persecução criminal, por tratar-se de ação penal condicionada à representação, todavia não se afasta o fato reprovável de manter ato sexual com menor de 12 anos. Se o fato ocorresse nos dias atuais, por força da reforma penal ocorrida em 2009, se trataria de estupro de vulnerável.”, esclareceu.
O advogado afirmou que por mais que Lavigne tivesse consentido na época,  pelo ordenamento jurídico vigente no período, o que houve foi estupro, e se o fato tivesse sido denunciado, o cantor teria sido penalizado: “Pela legislação atual, no art. 217-A do código penal é exposto claramente o estupro de vulnerável, que é ter conjunção carnal – independente de consentimento – com menor de 14 anos. Então qualquer pessoa que transe com uma garota de 13 anos, mesmo que esta seja prostituta – como sabemos que existem casos de prostituição infantil – é crime de estupro segundo a legislação vigente. E pela legislação antiga também entende-se por estupro, mesmo que consentido ou não”. 
“O artigo 224 do código penal de 1940 – vigente da época – dizia-se que presume-se a violência se a vítima é menor de 14 anos, então automaticamente o estupro é presumido. Não havia a legislação que tem hoje, que diz claramente que o estupro de vulnerável é com menor de 14 anos, mas fato é que a legislação tipificava o crime de estupro pra quem tivesse conjunção carnal com menores de 14 anos. Caetano Veloso tinha 40, Paula Lavigne tinha 13. Obviamente é um crime de estupro que somente não foi adiante porque ela não representou criminalmente, e talvez a família não tenha tido acesso, enfim, por ele ser um artista ilustre do MPB, acaba-se tendo uma certa leniência com esse tipo de conduta, mas é uma atitude reprovável e é lamentável que isso venha a ser exposto na mídia desta forma porque acaba por estimular esse tipo de conduta, especialmente em um momento que a sociedade discute tanto a sexualização infantil, como a gente viu no caso do Museu do Santander Cultural, como a gente viu – recentemente – com aquele ato bizarro protagonizado em São Paulo [ele se refere ao caso da “performance La Bête], e, obviamente, a gente vê a razão da leniência de ambos com esse tipo de “arte”, se é que assim a gente pode definir”, finalizou o advogado.



A atriz e militante partidária de extrema esquerda, Paula Lavigne confessou, em entrevista para a Playboy em 1998, que perdeu a virgindade aos 13 anos com Caetano Veloso. Ele já tinha 40.
A Folha escreveu na época:
A atriz e produtora Paula Lavigne, 29, confirmou à Folha declarações dadas à revista “Playboy” que chega às bancas este mês, nas quais diz ter mantido suas primeiras relações sexuais com o compositor Caetano Veloso, seu atual marido, aos 13 anos.Na entrevista, Paula afirma ter perdido a virgindade na festa de aniversário de 40 anos de Veloso.Ela revelou ainda que, quando garota, costumava levantar sua própria saia, com a ajuda da irmã, e cobrar para permitir que os meninos olhassem.
A história voltou a circular na internet após Lavigne e Caetano repudiarem toda a população que protestou contra os casos “MAM” e“Queermuseu”.
Os dois encabeçaram uma campanha intitulada 342 Artes, onde diversos artistas de extrema esquerda foram reunidos “contra a censura” e declararam guerra ao Movimento Brasil Livre e aos políticos que repudiaram os dois episódios. Confira o elenco inteiro dos sicários defensores de conteúdo pornográfico artístico direcionado ao público infanto juvenil aqui:
Caetano, um homem que, aos 40 anos, tirou a virgindade de uma pré-adolescente de 13 anos, não vê problema no fato de uma criança ter sido induzida, pela própria mãe, a tocar o corpo nu de um estranho em público. Era de se esperar.
Muitos anos depois do acontecido, e diante do contexto da campanha do ex casal, a história está causando polêmica nas redes sociais. Internautas estão comentando pelas que o que houve na época foi um abuso a luz da legislação vigente na época.
Consultamos o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes para entendermos melhor o caso.  Em parecer, ele explicou ao JornaLivre que a antiga lei penal, vigente na época, tipificaria o caso como estupro de incapaz: Haja vista que a atriz Paula Lavigna tinha 13 anos, não possuindo capacidade legal de discernir, tratando-se legalmente de estupro presumido. Obviamente não houve representação, o que afastou a persecução criminal, por tratar-se de ação penal condicionada à representação, todavia não se afasta o fato reprovável de manter ato sexual com menor de 12 anos. Se o fato ocorresse nos dias atuais, por força da reforma penal ocorrida em 2009, se trataria de estupro de vulnerável.”, esclareceu.
O advogado afirmou que por mais que Lavigne tivesse consentido na época,  pelo ordenamento jurídico vigente no período, o que houve foi estupro, e se o fato tivesse sido denunciado, o cantor teria sido penalizado: “Pela legislação atual, no art. 217-A do código penal é exposto claramente o estupro de vulnerável, que é ter conjunção carnal – independente de consentimento – com menor de 14 anos. Então qualquer pessoa que transe com uma garota de 13 anos, mesmo que esta seja prostituta – como sabemos que existem casos de prostituição infantil – é crime de estupro segundo a legislação vigente. E pela legislação antiga também entende-se por estupro, mesmo que consentido ou não”. 
“O artigo 224 do código penal de 1940 – vigente da época – dizia-se que presume-se a violência se a vítima é menor de 14 anos, então automaticamente o estupro é presumido. Não havia a legislação que tem hoje, que diz claramente que o estupro de vulnerável é com menor de 14 anos, mas fato é que a legislação tipificava o crime de estupro pra quem tivesse conjunção carnal com menores de 14 anos. Caetano Veloso tinha 40, Paula Lavigne tinha 13. Obviamente é um crime de estupro que somente não foi adiante porque ela não representou criminalmente, e talvez a família não tenha tido acesso, enfim, por ele ser um artista ilustre do MPB, acaba-se tendo uma certa leniência com esse tipo de conduta, mas é uma atitude reprovável e é lamentável que isso venha a ser exposto na mídia desta forma porque acaba por estimular esse tipo de conduta, especialmente em um momento que a sociedade discute tanto a sexualização infantil, como a gente viu no caso do Museu do Santander Cultural, como a gente viu – recentemente – com aquele ato bizarro protagonizado em São Paulo [ele se refere ao caso da “performance La Bête], e, obviamente, a gente vê a razão da leniência de ambos com esse tipo de “arte”, se é que assim a gente pode definir”, finalizou o advogado.

Caetano Veloso entra com processo

 contra Marco Feliciano




A defesa de Caetano Veloso foi nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar uma queixa-crime contra o deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-RJ). De acordo com o jornal O Globo, os advogados do cantor denunciaram o parlamentar por injúria e difamação.
Segundo a reportagem, em causa estão posts feitos por Feliciano nas redes sociais, onde ele questiona o motivo pelo qual o Ministério Público Federal (MPF) não solicita a prisão do cantor, uma vez que “estupro é crime imprescritível”. Ainda, Feliciano argumentou que é possível  “encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos”.
A defesa de Caetano argumentou que esses ataques foram feitos depois que o cantor apoiou a performance que exibia nudez – parte de uma exposição em São Paulo que se viu envolta em polêmica com a divulgação de uma criança próxima ao artista nu.
Na ação movida por Caetano, os advogados argumentam que Marco Feliciano se pronunciou de uma maneira que fugiu do tema debatido e partiu para ataques pessoais.
“Caetano Veloso se incomodou porque eu falei que ele… por que que o Ministério Público não faz uma representação contra o Caetano Veloso porque em inúmeros sites da internet você vai encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos de idade na festa de 40 anos dele. Todos nós sabemos que isso é crime, isso é estupro de vulnerável, isso é pedofilia e o Caetano se incomodou com isso e mandou uma notificação extrajudicial “, diz Feliciano em um vídeo divulgado em suas redes sociais.
“Ao dizer que o querelante merece ter a prisão requisitada pelo Ministério Público Federal porque estupro é crime, o querelado intenta, por óbvio, chamá-lo de estuprador. Apesar de a conduta que o deputado imputa ao querelante ser crime em nosso ordenamento, como não há uma narração fática nesse trecho, mas “somente” a atribuição de defeitos hipotéticos, a conduta do parlamentar se amolda ao tipo penal da injúria”, argumenta a defesa de Caetano, segundo O Globo.
Procurada pela reportagem, a assessoria do deputado Marco Feliciano disse não haver conhecimento do procedimento judicial.

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