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MPF dá parecer pela revogação da prisão e retorno de Berg Lima à prefeitura de Bayeux

Preso há quase três meses, o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, conseguiu nesta quarta-feira (27) a primeira vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É que o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, que atua como representante da Procuradoria Geral da República (PGR), na Sexta Turma do STJ, apresentou o parecer favorável ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito. Eitel Santiago opinou pela revogação da prisão preventiva de Berg e pelo retorno dele ao comando da Prefeitura de Bayeux. 


Berg Lima se encontra preso, desde julho, no 5º batalhão da Polícia Militar, no bairro do Valentina de Figueiredo, em João Pessoa. De acordo com o subprocurador-geral da República, apesar de estarem presentes indícios da materialidade e da autoria deletiva, devem ser aplicadas ao caso as disposições artigos 282, incisos I e I, e 319 do Código de Processo Penal, que autorizam a revogação da prisão, com a adoção de outras medidas cautelares. Dentre elas, o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juízo de origem, para informar e justificar suas atividades. 

O representante da PGR sugere a proibição por parte do ex-prefeito de entrar em contato com empresários que mantenham contratos com a Prefeitura, especialmente o administrador da empresa que é objeto dos fatos que está sendo investigada. O parecer ainda proíbe Berg LimA de ausentar-se do Estado sem a autorização prévia do Juízo. 




O político também tem que permanecer em seu domicílio no período noturno, e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados, bem como não poderá exercer suas atividades de ordenador de despesas da prefeitura, a serem exercidas, em conjunto, pelos secretários municipais da Fazenda, da Administração e de Gestão e Controle Interno, com a oitiva prévia da procuradoria.

A primeira vitória do prefeito ocorreu depois de ele ter constituído os advogados Rosevelt Vita, Raoni Vita e Inácio Queiroz para assumirem sua defesa no STJ. Com a apresentação do parecer do MP, o processo deve entrar na pauta de votação da Sexta Turma do STJ na próxima semana. A relatora do caso é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. 

Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho em uma operação da Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba (Gaeco-PB) quando recebia suposta propina. 
G2

Na ação, ele é acusado de exigir e efetivamente receber, em três ocasiões distintas (26/04/2017, 30/06/2017 e 05/07/2017), as quantias de R$5.000,00, R$3.000,00 e R$3.500,00, respectivamente, totalizando R$11.500,00. Valores que foram entregues pessoalmente ao gestor municipal como condição para que a municipalidade pagasse parte da dívida que tinha com a empresa de alimentos.
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