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Prefeito de Guarabira quer negativar nome de contribuinte que deve IPTU, denuncia vereador

Para Renato, com a atual crise financeira, o momento não é propício para uma iniciativa como esta


O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), quer incluir o nome do contribuinte que não pagar o IPTU no SPC e Serasa. Segundo o vereador Renato Meireles (PSB), o gestor enviou a Câmara Municipal um projeto de lei (Nº 09/2017) que altera a lei que institui o Código Tributário Municipal.
Para Renato, com a atual crise financeira, o momento não é propício para uma iniciativa como esta. “Num momento de grave crise, de profunda recessão, de retração da economia, de extinção de postos de trabalho, em que as pessoas estão em extrema dificuldade financeira, o prefeito quer negativar o nome dos contribuintes guarabirenses. Isso é muito sério, além de revelar uma insensibilidade impressionante”, avaliou o vereador, revelando seu voto contrário ao projeto de lei.
Além de inscrever o devedor no SPC/Serasa, a Secretaria de Finanças e a Procuradoria Geral do Município ficam autorizada encaminhar para protesto extrajudicial as Certidões de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, tributária ou não, bem como oficiar ao Oficial de Registro de Imóveis para fins de informação ou registro informativo.
Aumento na emissão de alvarás

G2
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