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Só as ruas salvam o país.

Diante de mais uma lista de delações, políticos se unem para assar a pizza





De um lado, a Operação Lava Jato fez proliferar as acusações de operações milionárias de Caixa 2 (repasses para fora da contabilidade oficial) contra os mais diversos políticos e partidos. De outro, numa aparente reação as essas denúncias, acumulam-se também declarações de autoridades minimizando a gravidade dessa prática.
Nas últimas duas semanas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) concordaram num ponto: Caixa 2 e corrupção são coisas diferentes.
Mendes disse inclusive que a prática pode ser, em alguns casos, apenas uma opção das empresas para manter suas doações desconhecidas e evitar achaques por outros políticos. Por causa disso, seria preciso "desmistificar a prática".
Em meio a essa discussão, fica a pergunta: o Caixa 2 é algo menos grave do que se pensa?
Primeiramente, é preciso esclarecer que o Caixa 2 eleitoral, mesmo que não esteja associado a outros atos ilícitos, já é crime. Sua prática pode ser punida com até cinco anos de prisão segundo o artigo 350 do código eleitoral.
Se for considerado "abuso de poder econômico", ou seja, algo que interferiu indevidamente no resultado da eleição, pode também levar à cassação do mandato político.
"O Caixa 2 é uma irregularidade autônoma. Para você punir o Caixa 2, você não precisa provar a origem (ilícita) daquele dinheiro, porque ele é ilícito por si só. Afinal de contas, quem está usando Caixa 2 para se bancar está violando primeiramente a democracia", afirma a procuradora Silvana Batini, professora de direito eleitoral da FGV-Rio.
"Quem pratica o Caixa 2 está sendo desleal com os outros concorrentes e está sendo pouco transparente com seus eleitores. Isso viola o princípio da isonomia, do equilíbrio, da normalidade, da legitimidade das eleições", disse ainda.
A opinião é semelhante a do jurista Luiz Flavio Gomes, ex-juiz de direito e hoje presidente do Instituto Avante Brasil. "A gravidade desse crime está nas suas consequências. É também um crime à democracia. O Caixa 2 desiguala os candidatos. Quem tem Caixa 2 tem dinheiro por fora e pode então vender sua imagem para muito mais gente. Os outros candidatos ficam numa desvantagem imensa", afirma.
O Caixa 2 encobre outros crimes?
Além do impacto eleitoral, porém, a doação de campanha sem registro na Justiça Eleitoral serve também para encobrir outros crimes, acredita Batini.
Na sua opinião, esse tipo de prática pode ser usada pela empresa para repassar recursos não declarados à Receita Federal e assim driblar a cobrança de impostos. Ou então pode ser adotada para ocultar a origem ilícita dos recursos, por exemplo com obras superfaturadas, prática de cartel ou corrupção.
Do ponto de vista do candidato, diz Batini, o Caixa 2 pode atender o interesse em aplicar o recurso em práticas ilegais de campanha, como compra de votos, ou mesmo desviar para enriquecimento pessoal. "Não existe Caixa 2 inocente. Um recurso clandestino só é clandestino para atender a um interesse, de quem está doando ou de quem está recebendo", afirma.
Ela observa que, até a eleição de 2014, não havia limite para os candidatos receberem doações oficiais, já que eram os próprios que indicavam qual seria seu teto. As empresas, por sua vez, podiam doar até 2% do seu faturamento, um valor alto na prática. Apenas em 2015 o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento empresarial de campanhas. "Se a doação era permitida, mas precisava ter Caixa 2 e isso era tão usual é porque estava atendendo ao interesse ou de quem doava ou de quem recebia", reforçou.
Para Batini, é importante criar uma lei mais detalhada prevendo punições mais ou menos graves para diferentes situações de Caixa 2. Isso permitiria que o crime fosse julgado pela Justiça comum. Na sua opinião, a Justiça Eleitoral não tem estrutura adequada ou suficiente para punir e combater essa prática.
O jurista Modesto Carvalhosa tacha o Caixa 2 como “crime de lesa-pátria”. Para o candidato que recebe, disse ele, o dinheiro por baixo da mesa representa uma ''vantagem ilícita'' sobre o concorrente que faz campanha dentro da lei. Para a empresa que paga, o caixa clandestino é “uma forma de cooptação criminosa” do político.
Esse entendimento, porém, não é unânime. Para a advogada criminalista Heloisa Estellita, especialista em direito penal empresarial e professora da FGV-São Paulo, não é possível inferir que por trás do Caixa 2 necessariamente exista outro crime.
Ela diz que a legislação brasileira já permite punir o Caixa 2 e atos de corrupção ou sonegação. Na sua avaliação, uma nova lei não vai solucionar o problema, sendo mais importante aumentar os investimentos em órgãos de fiscalização, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
"Você pode usar dinheiro que não está contabilizado numa empresa para fazer várias coisas. Isso em si mesmo não tem significado nenhum. Caixa 2 e corrupção, esse vínculo não existe. É acidental. Então, ao criminalizar o Caixa 2 por si, eu não estou combatendo com isso a corrupção. Se eu punir o Caixa 2 por si, eu não estou punindo a corrupção", destacou. Para Estelitta, criar novos tipos penais "é uma solução falaciosa".
"Eu sou contra criminalizações desnecessárias. Para dar resposta à corrupção, à lavagem de capitais, é desnecessário criminalizar o Caixa 2 em si porque já temos resposta penal satisfatória para esse fenômeno, via crimes tributários, via punição da corrupção e da falsificação de documento", acrescentou.
Prática recorrente
Se de um lado, o Ministério Público tem defendido uma nova lei para criminalizar o Caixa 2, de outro, políticos têm se movimentado para tentar aprovar a anistia (perdão) a esse crime.
Após essa ideia fracassar no ano passado devido à forte reação contrária da opinião pública, a discussão voltou aos bastidores de Brasília conforme aumentam as denúncias dentro da operação Lava Jato.
Trechos vazados dos acordos de delação de executivos da Odebrecht revelam repasses ilícitos para inúmeros políticos, de diferentes partidos, entre eles os três maiores do país: PMDB, PSDB e PT. Todos negam ilegalidades.
"Isso (Caixa 2) sempre foi o modelo reinante no país", afirmou na segunda-feira (13) o empresário Emílio Odebrecht, em depoimento ao juiz Sergio Moro. "Existia uma regra: ou a gente não contribuía para ninguém, ou para todos", disse ainda.
Com base nessas delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na noite de terça-feira (14) ao ministro do STF Edson Fachin pedido de autorização para abrir 83 inquéritos contra autoridades com foro privilegiado. Ele solicitou também que o ministro libere a retirada do sigilo desses acordos.
Pelo menos seis ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
Os cinco governadores que aparecem na lista são os seguintes: Renan Filho (PMDB), de Alagoas; Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro; Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais; Tião Viana (PT), do Acre e Beto Richa (PSDB), do Paraná.
Integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PMDB-SP) e LÍdice da Mata (PSB-BA). Entres os deputados, Marco Maia (PT-RS), Andres Sanchez (PT-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI) integral a lista.
A Procuradoria Geral da República (PGR) incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores.
O nome de Temer também foi citado nas delações. Mas a PGR entende que não é possível investigar um presidente da República por atos anteriores ao início de seu mandato. Gilmar preside o tribunal que vai julgar o processo que pede a cassação da chapa de Dilma e Temer, eleita em 2014.
Políticos sem foro
Há políticos e outras pessoas citadas na lista que não têm foro em tribunais superiores e, por isso, terão o caso analisado por outras instâncias da Justiça. Entre elas estão:
- Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro do governo Temer
- Sergio Cabral (PMDB-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro, atualmente preso
- Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, atualmente preso.
- Duarte Nogueira (PSDB-SP), prefeito de Ribeirão Preto
- Paulo Skaf (PMDB-SP), candidato derrotado a governador de São Paulo em 2014
- Edinho Silva (PT-SP), ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, atual prefeito de Araraquara
- Anderson Dornelles, ex-assessor direto da ex-presidente Dilma Rousseff
Caixa do bem e Caixa do mal
Nos novos pedidos de abertura de inquérito ao STF, Janot busca diferenciar as práticas de doação eleitoral. Ele tenta separar o que políticos alegam ser Caixa 2 do "bem" dos chamados Caixas 1 ou 1 do "mal".
O primeiro trata de doação não declarada e sem contrapartida ilícita. Já os outros modelos, na visão de investigadores, envolveriam dinheiro declarado ou não, mas atrelado a uma vantagem indevida.
Para o chamado Caixa 2 do "bem", a acusação se daria com base no código eleitoral, com punições mais brandas, como defendem os políticos. Nas doações do "mal" seria aplicado o código penal, com acusação por corrupção passiva, com penas de reclusão maiores.
No caso de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, autorizar os inquéritos, caberá à equipe de Janot e à Polícia Federal investigar o motivo dos repasses informados pelos delatores. O desafio será provar o motivo pelo qual o dinheiro foi entregue.
A Procuradoria avalia que as colaborações da Odebrecht apontam, na maioria dos casos, a razão que levou o grupo a ajudar partidos e candidatos.
O caso recente do senador Valdir Raupp, réu no Supremo, é visto como exemplo: o STF autorizou investigação do parlamentar por causa da suspeita de pagamento de propina disfarçado de doação oficial.
De acordo com a investigação, Raupp recebeu R$ 500 mil em 2010 da construtora Queiroz Galvão para sua campanha ao Senado. O valor, pago por meio de doação registrada no TSE, seria pagamento por vantagem indevida solicitada a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.
Essa diferenciação dos tipos de doação não foi usada pela Procuradoria na primeira lista de Janot, há dois anos, até porque não se sabia naquela época com tantos detalhes o esquema descoberto em investigações e detalhado pelas delações dos 78 executivos da Odebrecht.
Cortina de Fumaça
Para o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, a discussão no Congresso para anistiar a prática de Caixa 2 é uma cortina de fumaça para acabar com a operação Lava-Jato. Dallagnol afirmou que congressistas querem anistiar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O procurador lembrou que até agora não há nenhum político condenado na operação por prática de Caixa 2. “Isso é um falso debate. Eles (se referindo aos parlamentares) introduzem um debate de anistia ao Caixa 2. Mas qual seria o interesse de anistiar um crime se ninguém é condenado? A consequência no Brasil do crime de Caixa 2 é nenhuma. Esse debate apenas é uma roupagem para anistiar a corrupção”, disse Dallagnol.
O procurador defendeu ainda o endurecimento da legislação para punir a prática de Caixa 2. Ele lembrou que o projeto de lei das 10 medidas contra corrupção, de autoria do MPF, criminaliza o Caixa 2, com pena de reclusão de até 5 anos. Pela lei atual, não há um artigo específico sobre o crime de Caixa 2. Porém, pode ser punido por meio de outros artigos da lei eleitoral sendo enquadrado como abuso de poder econômico ou falsidade ideológica eleitoral.
A Lava-Jato também quer no projeto responsabilizar partidos políticos em relação à contabilidade paralela (Caixa 2). Hoje, apenas os dirigentes pessoas físicas respondem por eventuais crimes cometidos em benefício do partido.
“O Caixa 2 é sim nocivo. O dinheiro não é declarado porque é fruto de corrupção ou porque é usado para a compra de votos. Caso contrário, não haveria razão para que o dinheiro não fosse declarado. O nosso sistema hoje não prevê um crime de caixa 2 consistente”, disse Dallagnol.
Criador da Contas Abertas, que desde 2005 busca fomentar a transparência e o controle dos gastos públicos, o economista Gil Castello Branco se diz preocupado com o futuro da Operação Lava Jato, que ele considera estar "sob ataque". Ele observa uma "união de políticos de diversas matrizes e de diversos partidos" na tentativa de dificultar o avanço das investigações. Por outro lado, vê reação popular ao apontar que, "para cada reação dos políticos, muitas vezes tentando sustar os efeitos da operação, a sociedade indignada tem reagido de uma maneira muito intensa".
Mas a classe política também reage. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), por exemplo, defendeu na segunda-feira (13) que haja uma lei específica definindo quais provas podem ser levadas em conta para caracterizar corrupção entre políticos e empresas privadas, que é o cerne do esquema investigado pela Operação Lava Jato.
"Tem que chegar a um texto que crie uma definição clara do que será essa prova. Porque, do jeito que está, toda a atividade parlamentar está sendo criminalizada. Tem que separar o que é atividade política legítima do que é atividade política ilegítima. Do jeito que está, estão jogando tudo no mesmo balaio", afirmou o petista.
As palavras de Zarattini fazem parte de uma articulação para aprovar uma lei ainda sem redação clara e sem tramitação definida, mas que tem o objetivo de dificultar o que a maioria dos políticos considera hoje favas contadas - uma chuva de condenações no âmbito da Lava Jato.
Zarattini defende que a legislação defina claramente qual prova pode ser aceita para mostrar que um político recebeu dinheiro de empreiteiras em troca de algum chamado "ato de ofício" irregular. Apoiar no Congresso uma emenda de interesse da empresa, por exemplo.
"Tem que investigar a origem do dinheiro, saber se tem provas, e, no nosso modo de ver, não bastam indícios ou 'convicção", como tem dito a 'república de Curitiba", afirmou o petista, criticando a força-tarefa da Lava Jato na capital do Paraná, cujo trabalho tem resultado em várias condenações decididas pelo juiz Sergio Moro.
A ideia é reforçar a tese de que não bastam delações para que um político seja condenado.
Armadilhas no caminho
Silvana Batini diz que a “delação do fim do mundo” não põe fim a nada. Ao contrário, a segunda lista de Janot, assim como a primeira, é o primeiro passo de uma longa jornada. “Colaborações premiadas trazem um avanço significativo na obtenção das provas, mas abrem um leque de novos fatos e pessoas a serem investigadas e processadas. Isso leva tempo”, afirma.
Segundo Batini, as informações trazidas na colaboração da Odebrecht não são suficientes para deflagrar processos contra os envolvidos. Será preciso investigar e coletar provas que confirmarão ou não cada um dos fatos. Depois disso, para aqueles minimamente comprovados, haverá um processo e, por fim, uma sentença. Os réus sem foro privilegiado que forem condenados poderão recorrer em três instâncias. Isso vai levar anos. Se a atual posição do Supremo for mantida, poderão começar a cumprir suas penas depois da segunda instância. Isso vale para todos os réus da Lava-Jato, inclusive os já condenados pelo juiz Moro.
Quem for processado direto no Supremo não terá direito a recurso, mas muito provavelmente seus processos seguirão o ritmo lento característico da Corte. O mesmo se diga com relação aos que forem processados nos tribunais de segundo grau ou no STJ, como os governadores. No meio do caminho, algumas destas autoridades vão perder o foro, porque encerrarão seus mandatos, ou porque conquistarão novos postos. Seus processos terão de ser deslocados.
“A necessidade de espalhar as investigações e ações para respeitar os diferentes foros dificulta o trabalho, mas concentrar estas ações em um único tribunal seria o mesmo que torná-lo impossível. Em outras palavras, preservar a racionalidade desta investigação e garantir um resultado útil, no contexto da legislação brasileira, é um desafio. Isto também leva tempo. É verdade que não se podem queimar etapas se o objetivo é fazer justiça. Mas se quiser mudar a História, a Justiça terá que se ajustar no tempo. E seu histórico não é bom nisso”, diz a professora da FGV.
Tanto para quem é investigado quanto para os brasileiros em geral, é preciso que o tempo da Justiça seja razoável. Nem curto demais que atropele a cautela, nem longo demais que produza impunidade. “E durante o percurso, paciência e vigilância. Há muitas armadilhas no caminho”, afirma.
Longo caminho
Em carta aos procuradores brasileiros – enviada logo após o encaminhamento dos pedidos de investigação ao STF - Janot disse que a Operação Lava Jato é uma "oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional" e que é possível "fazer política sem crime".
"O sucesso das investigações sérias conduzidas pelo MPF até aqui representa uma oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional, ao menos para aqueles que acreditam verdadeiramente que é possível, sim, fazer política sem crime e que a democracia não é um jogo de fraudes, nem instrumento para uso retórico do demagogo, mas um valor essencial à sociedade moderna e uma condição indispensável ao desenvolvimento sustentável do nosso país", escreveu o procurador-geral.
Segundo Janot, no entanto, a Lava Jato não tem o objetivo de "criminalizar a atividade política".
"É preciso ficar absolutamente claro que, seja sob o ponto de vista pessoal –sou um democrata congênito e convicto–, seja sob a ótica da missão constitucional do Ministério Público de defender o regime democrático e a ordem jurídica, o trabalho desenvolvido na Lava Jato não tem e jamais poderia ter a finalidade de criminalizar a atividade política", diz o texto.
O procurador-geral reconheceu que a investigação tem causado "apreensão" no meio político. “A expectativa em relação ao encaminhamento que daríamos aos depoimentos decorrentes do acordo da Odebrecht tem provocado muita apreensão no meio político, na imprensa e na sociedade de forma geral. As revelações que surgem dos depoimentos, embora já fossem presumidas por muitos, lançadas assim à luz do dia, em um procedimento formal perante a nossa Suprema Corte, nos confrontarão com a triste realidade de uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político", escreveu Janot.
Ele afirmou ainda que a coesão entre seus integrantes será essencial para o futuro do Ministério Público Federal. "Certamente o MPF terá dois desafios institucionais a vencer a partir de hoje: manter, como sempre o fez, a imparcialidade diante dos embates político-partidários que decorrerão do nosso trabalho e velar pela coesão interna. Não temos a chave mágica para a solução de todos os problemas revelados com a Lava Jato –especialmente agora, com a colaboração da Odebrecht–, mas, na parte que nos compete, asseguro a todos vocês que continuarei a conduzir o caso sob o viés exclusivamente jurídico, sob o compasso da técnica e com a isenção que se impõe a qualquer membro do Ministério Público", diz o texto.
Para Janot, o MP trabalha para defender a “democracia sob ataque”. É isso. A corrupção distorce as eleições, falsifica a representação política além de custar bilhões aos cofres públicos.
Mas, como diz Batini, nada está garantido. Na Itália, a operação Mãos Limpas investigou seis ex-primeiro ministros, 500 parlamentares. Quando ela se espalhou, como acontece agora com a Lava-Jato, os políticos votaram leis para se proteger. E as punições ficaram fracas ou desapareceram.
Os procuradores brasileiros estudam muito o que aconteceu com a operação Mãos Limpas. Ela cresceu porque houve apoio da opinião pública, e ela ficou fraca quando os políticos votaram leis em seu favor. Esse é o dilema do Brasil agora? Continuar investigando ou fazer um acordão? Essa é a maior chance que o país já teve de defender e aperfeiçoar a nossa democracia.
Só a rua salva a Lava Jato
No seu depoimento ao juiz Sergio Moro, Emílio Odebrecht soltou uma palavra que reflete a ansiedade da oligarquia nacional diante da Lava Jato. Discutia-se a identidade do "Italiano" das planilhas de capilés do empreiteiro e ele esclareceu que o apelido é muito comum, mas era possível que se referisse também ao "nosso Palocci". O uso do "nosso" não indica propriedade, mas apenas familiaridade.
É enorme a admiração de Odebrecht pelo doutor Antonio, ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff. Em poucos minutos doou-lhe nove adjetivos, entre eles "inteligente", "bem informado", "homem de visão de estadista".
A lista da Procuradoria-Geral da República contém os beneficiários de capilés da "nossa" Odebrecht. Empresários de todos os calibres, políticos de todos os grandes partidos, os três ex-presidentes vivos e pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal formaram um coro destinado a embaralhar a discussão dos capilés. Caixa 2 seria uma coisa, propina seria outra, dinheiro embolsado seria uma coisa, dinheiro gasto na campanha, bem outra. Jurisconsulto de renome, o doutor Gilmar Mendes fica devendo uma tabelinha capaz de diferenciar urubu de carcará.
A principal estridência desse coro ocorre quando se vê que se planeja uma anistia para delinquentes que se recusam a confessar. Todos operam no Caixa 2, diz o coro, mas eu nunca operei, responde cada um dos cantores.
A Lava Jato foi na jugular da oligarquia política e de boa parte da oligarquia empresarial do país. (Está na memória nacional o pato amarelo que ficava diante da Fiesp, do "nosso" Paulo Skaf, mencionado em colaborações da Odebrecht como receptáculo de R$ 6 milhões.) Ferida, essa oligarquia joga com o tempo, com as peças de Brasília e com o cansaço da choldra. Afinal, um dia a Lava Jato haverá de ser um assunto chato, se já não é.
A grande pizza começa a ser assada fabricando-se um tipo de anistia parlamentar e/ou judiciária para o caixa dois. Em seguida as propinas virarão caixa dois e estamos conversados.
Mas isso não pode ser tudo. Se o Caixa 2 é uma anomalia da contabilidade das campanhas eleitorais, deve-se criar um novo modelo. Qual? O do financiamento público.
Como dizia Renato Aragão, você da poltrona que já paga impostos para receber (se receber) obras superfaturadas pagará as campanhas eleitorais dos candidatos que mordem as empresas para botar ou tirar jabutis de Medidas Provisórias.
Parece maluquice, mas já desengavetaram um corolário do financiamento público: o voto de lista. Assim, o sujeito paga pela obra superfaturada, financia a campanha dos candidatos e ainda perde o direito de votar em quem quer. (Pelo sistema atual o sujeito votava em Delfim Netto e elegia Michel Temer, mas indiscutivelmente votara em Delfim, não em Temer.) Junte-se a isso que nenhum dos listados pela Procuradoria Geral irá a julgamento em menos de quatro anos.
Só a rua pode evitar que assem a pizza. Não é coisa fácil, pois uma parte da turma do "Fora Temer" tem o pé esquerdo na "nossa" Odebrecht e parte do coro do "Fica Temer", tem o pé direito. Sem a rua, a oligarquia unida jamais será vencida. Ela fez esse milagre no século 19 e o Brasil foi o último país independente das Américas a acabar com a escravidão.


Fonte: Semana On - A informação ligada em você Só as ruas salvam o país | Semana On 
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