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Juiz vê irregularidades em prisão de David Nascimento, filho do prefeito de Mulungu e manda soltá-lo

  
O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, diretor do Fórum Criminal da Capital do TJPB, expediu alvará de soltura para David Wagner da Silva Nascimento, acatando as razões do Ministério Público, fundamentado no artigo 5º, LXV da CF e no âmbito da ciência do flagrante, nos termos dispostos no art. 310 do CPP (com a nova redação da lei 12.403/2011).
Conforme a decisão, compreende-se que a prisão do autuado foi irregular, pois não há nas circunstâncias do momento da prisão, elementos ou conduta apta que sustentem a hipótese de flagrante delito, o que justifica o relaxamento de prisão, não havendo provas ou indícios suficientes que comprovem flagrante de estelionato ou falsidade ideológica.
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