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Lei que proíbe som alto nos coletivos é sancionada


O uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos está proibido na Paraíba. Isso é o que estabelece a Lei de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) que foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta quarta-feira (15). A propositura de número 9.977/2013 foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e já vale logo após ter sido publicada.
A finalidade é evitar que os usuários dos transportes coletivos não utilizem aparelhos musicais no modo “auto-falante” para ouvir músicas ou similares. A exceção é a utilização do fone de ouvido ou aparelhos auditivos de uso pessoal.
Segundo o deputado Gervásio Maia, a intenção é oferecer tranquilidade aos usuários. “A idéia para criar o projeto surgiu das reclamações de pessoas que usufruem dos transportes públicos e que muitas vezes são obrigados a compartilhar o som alto dos aparelhos durante o trajeto”, destacou o parlamentar.
Caso não seja cumprida, o infrator poderá ser multado no valor de R$ 1 mil. Porém, a lei prevê advertência quando da primeira infração. “Todo mundo pode denunciar. A obrigação do cumprimento deve acontecer não só pelo passageiro, mas também através da empresa”, disse Gervásio.
O responsável por fiscalizar a aplicação da lei será o Procon estadual e municipais, os órgãos de proteção ao consumidor e secretarias do Meio Ambiente. A polícia também poderá ser acionada em caso de desobediência.

Gervásio quer incluir a Paraíba na rota de adutora

O deputado Gervásio Maia Filho (PMDB) solicitou nesta quinta-feira (28) que a Assembleia Legislativa (ALPB) forme uma comissão suprapartidária para ir a Brasília, juntamente com a bancada federal paraibana, cobrar do Governo Federal, através dos seus ministérios, a inclusão do Estado da Paraíba no projeto da adutora do Rio Pajeú, que vai contemplar 20 municípios do vizinho Estado de Pernambuco.
De acordo com Gervásio, a sua proposta encontra respaldo no Tribunal de Contas da União (TCU) que sugeriu que a Paraíba entre na rota do sistema adutor do Pajeú. “Se o TCU já se posicionou, a classe política da Paraíba tem que se manifestar, pois não é possível que o Estado fique fora da obra, que já está na cidade de São José do Egito, a 30 quilômetros da divida da Paraíba, no município de Teixeira”, disse.
Ainda segundo Gervásio, pela sugestão do TCU a Paraíba será contemplada em oitos municípios: Princesa Isabel, Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Teixeira e Cacimbas, que juntos tem mais de 60 mil habitantes.
“Então, a classe política da Paraíba precisa se mobilizar. Por isso sugeri a criação da comissão suprapartidária aqui na Assembleia, para que a gente possa ir a Brasília e solicitar uma audiência ao Governo Dilma, com seus ministros, e ao lado da bancada federal, deputados e senadores, pedir que o projeto - o sistema adutor do Pajeú, que já é uma realidade, possa atender a Paraíba”, afirmou.
O deputado ressaltou que a Casa de Epitácio Pessoa, dentro de sua agenda positiva, já vem trabalhando para buscar soluções para defasagem hídrica do Estado, como faz com as ações da “Caravana da Seca”, da Campanha “SOS Seca PB” e a fiscalização do projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco.
“A Assembleia já vem executando um papel importante com ações de combate a seca e de forma objetiva também podemos provocar esta discussão em Brasília. Não podemos ficar de braços cruzados, temos que agir e correr logo, pois o projeto já está quase pronto em Pernambuco e temos que lutar pela inclusão da Paraíba na obra, que atenderá no Estado cerca de 60 mil pessoas”, disse.
O Sistema Adutor do Pajeú terá cerca de 600 km e está sendo executado com recursos do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC). Os investimentos totais somam R$ 500 milhões.

Gervásio Maia defende criação do TCM e critica TCE e diz que Tribunal está ultrapassado
 O deputado estadual, Gervásio Maia (PMDB), usou a Tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (2), para fazer uma fala em defesa da instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O parlamentar aproveitou para criticar o Tribunal de Contas do Estado e apontou que o TCM é importante para o desenvolvimento do Estado, pois, segundo o peemedebista, o atual TCE está ultrapassado.
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